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Tribunal de Justiça de Goiás suspende alvará de resort em Pirenópolis

21-11-2016

                        Empreendimento com 192 apartamentos, Quinta Santa Bárbara está previsto para ser erguido no centro histórico do município goiano

A população de Pirenópolis, distante 150km de Brasília, obteve uma avanço na tentativa de impedir a construção de edifícios residenciais no centro histórico da cidade — tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O juiz Sebastião José da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em decisão liminar, suspendeu o alvará de construção do eco resort Quinta Santa Bárbara. Além disso, o magistrado determinou a interrupção imediata das obras e multa de R$ 1 milhão caso haja descumprimento da ordem. Desde 2015, os moradores criticam o empreendimento, sob alegação de que o projeto não apresentou documentos indispensáveis para o andamento.

Ancorado na Constituição Federal, o magistrado explicou que o Executivo municipal não observou requisitos indispensáveis para a construção do resort. Ele mencionou o artigo 225, inciso IV, no qual se exige “para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.” Dessa forma, Sebastião entendeu que “o ato está eivado de nulidade e é totalmente avesso ao interesse público”.

A decisão vê indícios que, nas obras iniciadas, foram infringidas regras ambientais básicas na construção de poços artesianos. O juiz também cita que estudos técnicos, como o de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV), são necessários diante do fato de que Pirenópolis sofre com o escoamento pluvial, o que culminou em inundações, ocorridas em janeiro deste ano. De acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO), eles não foram levados a efeito pela administração pública municipal.

Risco
Procurado, o secretário Arthur Pereira Abreu Júnior afirmou, por meio da assessoria de Comunicação, que a pasta ainda não foi intimada em relação à liminar e que só se pronunciará após a notificação. De acordo com a advogada da população de Pirenópolis, Bruna Vellasco, a sentença demonstra preocupação do Judiciário com a importância do patrimônio material da cidade goiana (leia Para saber mais). “É uma obra totalmente inviável, em pleno centro histórico. Temos 24 mil habitantes e, só para eles, já falta rede elétrica e de esgoto”, afirma. O Correio tentou entrar em contato com os responsáveis pelo resort em diversos horários e números, sem sucesso.

Reportagem publicada em dezembro de 2015 mostrou que a prefeitura liberou um alvará de construção para o Quinta Santa Bárbara, com 192 apartamentos, sendo 64 com dois quartos, no centro histórico. O projeto seria uma expansão da pousada existente há 40 anos no local. Caso a decisão judicial seja alterada, o prédio atual será transformado em um café cultural. À época, movimentos contrários à obra alegavam que ela traria riscos para nascentes, o que poderia reduzir ainda mais o escasso abastecimento de água local. Pirenópolis tem cerca de 240 imóveis centenários preservados no centro histórico, tombado pelo Iphan em 1988.

Fonte: Correio Braziliense.