A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta (15) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do deputado André Moura (PSC-SE), réu em três ações penais sob acusação de desviar recursos do município de Pirambu (SE). A manifestação de Dodge se deu nas alegações finais dos processos, uma das últimas etapas antes do julgamento.
Moura é líder do governo Michel Temer no Congresso e foi um dos principais aliados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso pela Lava Jato.
Além da condenação pelos crimes de responsabilidade dos prefeitos (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio” e “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, cujas penas vão de dois a 12 anos de prisão) e por associação criminosa (de um a três anos de prisão), Dodge pede que Moura repare financeiramente os danos causados ao município.
Inicialmente, Moura foi denunciado pelo Ministério Público de Sergipe pelos crimes supostamente cometidos de 2005 a 2007, durante a gestão de um prefeito aliado. Em 2011, quando Moura assumiu o mandato de deputado federal, a denúncia subiu para o STF, devido ao foro privilegiado.
Uma das ações penais trata de apropriação de recursos públicos por meio de compras em vários estabelecimentos comerciais. A denúncia cita, por exemplo, notas de compras no valor de R$ 5.180 em um mercado e de R$ 19.442 em outro.
Em outra ação, o deputado é acusado de usar três celulares registrados e pagos pela Prefeitura de Pirambu, causando prejuízo de R$ 21.718. A terceira ação penal é sobre o uso de veículos da prefeitura por Moura, que à época não fazia parte da administração -ele foi prefeito do município por dois mandatos, até 2004.
O prefeito de Pirambu à época, Juarez Batista dos Santos, disse aos investigadores que, mesmo em sua gestão, Moura era quem mandava na prefeitura. Segundo o depoimento de Santos, “com o início da campanha eleitoral de André Moura para deputado estadual, nas eleições gerais de 2006, as exigências ilícitas do ex-prefeito foram ampliadas, como, por exemplo, o repasse de R$ 1 milhão entre os meses de abril e setembro de 2006”.
“Sem conseguir atender às demandas, Juarez Batista dos Santos passou a cortar os desvios de recursos públicos para André Moura e seu grupo”, sustentou a PGR.
Outro lado
Em nota, o deputado disse que, diferentemente do que afirmou a PGR, “toda a prova testemunhal e material arrolada ao processo indica não ter havido qualquer interferência do parlamentar durante o mandato de seu sucessor na Prefeitura de Pirambu”.
“Nos autos, também se comprova, pela prova colhida pelo STF, com a oitiva de dezenas de testemunhas, que o deputado não ocasionou qualquer desvio de dinheiro público, tampouco exigiu que isso fosse feito por terceiros, conforme alega a PGR”, diz o texto.
Moura afirmou que sua assessoria jurídica rebaterá ponto a ponto, no processo, as afirmações da Procuradoria
