Uma das formas de garantir a conservação da diversidade biológica de um país é o estabelecimento de um sistema de áreas protegidas No Brasil, as áreas protegidas incluem as áreas de proteção permanente, as reservas legais, as reservas indígenas e as unidades de conservação. As unidades de conservação constituem-se em uma categoria de área protegida mais específica e efetiva. Elas devem ter as seguintes características:
- ser um espaço territorial que destaca-se por possuir um conjunto "único" ou representativo das características naturais consideradas como relevantes;
- ser legalmente instituída para a proteção da natureza, com objetivos e limites definidos;
- possuir um regime específico de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
- ser permanente.
Quais são os tipos de unidades de conservação reconhecidos atualmente no Brasil?
Além da função de proteger a diversidade biológica, as unidades de conservação podem ter outras funções. Com base nestas outras funções é que se reconhece vários tipos diferentes de unidades de conservação. As unidades de conservação podem ser classificadas em dois grandes grupos:
1. unidades de conservação de proteção integral e
2. unidades de conservação de uso sustentável.
As unidades de conservação de proteção integral, ou de uso indireto, são aquelas onde haverá a conservação dos atributos naturais, efetuando-se a preservação dos ecossistemas em estado natural com um mínimo de alterações, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Unidades de conservação de proteção integral :
- Estação Ecológica;
- Reserva Biológica;
- Parque Nacional;
- Monumento Natural;
- Refúgio de Vida Silvestre.
As unidades de conservação de uso sustentável, ou de uso direto, são aquelas onde haverá conservação dos atributos naturais, admitida a exploração de parte dos recursos disponíveis em regime de manejo sustentável. Nestas Unidades procura-se conciliar a preservação da diversidade biológica e dos recursos naturais com o uso sustentado de parte destes recursos.
Unidades de conservação de uso sustentável:
- Área de Proteção Ambiental;
- Área de Relevante Interesse Ecológico;
- Floresta Nacional;
- Reserva Extrativista;
- Reserva de Fauna;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
- Reserva Particular do Patrimônio Natural
Quais são os principais objetivos de uma UC?
- Preservar bancos genéticos da fauna e da flora para desenvolvimento de pesquisas visando sua utilização racional;
- Servir de referência para estudos comparativos das transformações que ocorrem nas áreas adjacentes;
- Proteger os recursos hídricos;
- Proteger paisagens de relevante beleza cênica;
- Subsidiar atividades de educação ambiental;
- Evitar a conurbação e preservar áreas verdes urbanas
O Brasil possui diversos tipos de unidades de conservação. Há áreas protegidas municipais, estaduais e federais. Há unidades de uso indireto, ou proteção integral, em que o maior objetivo é a conservação da diversidade biológica, e unidades de uso direto, nas quais o propósito maior é o uso sustentável dos recursos naturais. Há, ainda, espaços protegidos públicos e privados, como as RPPNs.
O Cerrado, bioma que possui apenas 0,37% de sua área protegida por unidades de conservação federais de uso indireto, também tem sido alvo de uma intensa ocupação e uma enorme pressão sobre seus recursos naturais, dificultando o estabelecimento de unidades de conservação significativas.
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